Orçamento Participativo Jovem Santana

Missão

A Câmara Municipal de Santana, através do presente Orçamento Participativo Jovem de Santana (OPJS), pretende promover uma progressiva participação dos jovens na discussão municipal em matéria de juventude.

A adoção do OPJS inspira-se nos valores da democracia participativa e visa promover uma aproximação das políticas públicas municipais às necessidades dos jovens, no concelho de Santana.
O presente regulamento estabelece as regras do processo de conceção, divulgação, desenvolvimento, acompanhamento, avaliação, votação e deliberação do OPJS.

Objetivos

O Orçamento Participativo Jovem de Santana tem os seguintes objetivos:

• Contribuir para uma maior aproximação das políticas públicas às reais e expectantes necessi- dades dos jovens e da comunidade em geral, na procura de soluções para responder às necessidades do concelho;
• Potenciar o exercício de uma cidadania participativa, ativa e responsável para reforçar a credi- bilidade das instituições e a qualidade da própria democracia, construindo uma sociedade mais ativa e informada;
• Incentivar a interação entre eleitos, técnicos municipais e os jovens cidadãos na procura de soluções para melhorar a qualidade de vida no concelho, promovendo o diálogo entre os cidadãos.

Modelo de Participação

O Orçamento Participativo Jovem de Santana assenta num modelo de participação com duas vertentes, uma de cariz consultivo e outra de cariz deliberativo:

1. No âmbito consultivo, os jovens com idades compreendidas entre os 14 e os 30 anos, residentessno concelho de Santana, poderão apresentar propostas de investimento municipal, dentro dos limites predefinidos e disponíveis para o efeito;
2. No âmbito deliberativo, os cidadãos poderão votar nos projetos que resultam das propostas apresentadas.

Participação

Podem participar no OPJS, através da apresentação de propostas, todos os cidadãos com idades compreendidas entre os 14 e os 30 anos, residentes no concelho de Santana e a candidatura pode ser apresentada a nível individual ou em grupo, não podendo este último ultrapassar os 5 elementos.

No caso das candidaturas em grupo, deve ser designado um representante de grupo, não obstante, todos os elementos devem reunir os requisitos previstos no n.º 1, do presente artigo.

Cada participante só pode participar na submissão de uma proposta.

Fases do Orçamento Participativo Jovem de Santana:

O Orçamento Participativo Jovem de Santana tem um ciclo dividido em cinco períodos distintos:

1. Divulgação e promoção;
2. Apresentação de propostas;
3. Análise técnica das propostas;
4. Votação dos projetos;
5. Apresentação pública dos resultados.

Os prazos dos períodos identificados anteriormente são definidos anualmente, por deliberação da Câmara Municipal de Santana.